Recurso repetitivo (STJ)
Tema 442 dos recursos repetitivos
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Direito Civil
Tese firmada
Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação. Súmula 450/STJ
Questão submetida a julgamento
Discute-se forma de amortização do saldo devedor do sistema financeiro de habitação.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Tema 442 (recursos repetitivos)
- Julgamento
- 1 de dezembro de 2010
- Publicação
- 15 de fevereiro de 2011
- Situação
- Vigente
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