Recurso repetitivo (STJ)
Tema 638 dos recursos repetitivos
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Direito do Trabalho
Tese firmada
Mostra-se possível o reconhecimento de tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo, desde que amparado por convincente prova testemunhal, colhida sob contraditório.
Questão submetida a julgamento
Controvérsia acerca da possibilidade de reconhecimento do período de trabalho rural anterior ao documento mais antigo juntado como início de prova material.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Tema 638 (recursos repetitivos)
- Julgamento
- 28 de agosto de 2013
- Publicação
- 5 de dezembro de 2014
- Situação
- Vigente
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