Recurso repetitivo (STJ)
Tema 923 dos recursos repetitivos
Superior Tribunal de Justiça
Tese firmada
Até o trânsito em julgado das ações civis públicas n. 5004891-93.2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental, decorrente da exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis-PR, deverão ficar suspensas as ações individuais.
Questão submetida a julgamento
Discute-se a necessidade ou não de suspensão das ações individuais em que se pleiteia indenização por dano moral em razão de suposta exposição à contaminação ambiental, decorrente da exploração de jazida de chumbo no município de Adrianópolis-PR, até o julgamento das Ações Civis Públicas (5004891-93.2011.404.7000 e 2001.70.00.019188-2), em trâmite perante a Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Tema 923 (recursos repetitivos)
- Julgamento
- 12 de dezembro de 2018
- Publicação
- 1 de março de 2019
- Situação
- Vigente
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