Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 119 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Cancelada ou superada
Direito do Trabalho
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Texto
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANCO DO BRASIL. (inserida em 01.10.1997) A complementação de aposentadoria de que trata o art. 51 do Regulamento de Pessoal do Banco do Brasil é devida ao empregado que se aposenta por tempo de serviço, mesmo que não tenha completado 30 anos de serviço no Banco.
Observação sobre a vigência
Cancelada pela Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 119 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Cancelada ou superada
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