Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 150 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
DISSÍDIO COLETIVO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. É vedada a cláusula de prorrogação automática de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 150 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Vigente
Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.