Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 177 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANCO DO BRASIL. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE. (alterada em decorrência do julgamento do processo TST-IUJ-E-RR-686/2000) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Os critérios de elegibilidade fixados no regulamento da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI) para a complementação de aposentadoria devem ser observados.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 177 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Vigente
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