Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 186 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. (inserido novo texto) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
O reconhecimento do desvio de função em face de quadro de carreira da empresa não impede a concessão da vantagem, ainda que este tenha sido instituído por norma interna.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 186 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Vigente
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