Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 188 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
INDENIZAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. (inserido novo texto) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
O sindicato, na condição de substituto processual, tem legitimidade para atuar na defesa dos direitos individuais homogêneos da categoria que representa, inclusive nas demandas por indenizações por dano moral decorrentes de acidente de trabalho.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 188 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Vigente
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