Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 227 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA. ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO - PID. QUITAÇÃO. EFEITOS (inserida) - DJ 20.04.2005
A adesão a Plano de Incentivo ao Desligamento (PID) implica quitação exclusivamente do contrato de trabalho, não alcançando eventual direito à complementação de aposentadoria.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 227 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Vigente
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