Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 236 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FEPASA. (inserida) - DJ 20.04.2005
A complementação de aposentadoria dos ferroviários da FEPASA é de responsabilidade da FEPASA e da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, na proporção do tempo de serviço prestado a cada uma delas.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 236 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Vigente
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