Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 291 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. CRITÉRIO PREVISTO EM ACORDO COLETIVO. APLICAÇÃO (inserida em 11.08.2003)
O critério de reajuste da complementação de aposentadoria previsto em acordo coletivo é aplicável aos complementos já concedidos, salvo se houver expressa previsão em sentido contrário no próprio instrumento negocial.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 291 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Vigente
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