Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 294 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - BEMGE. CESSÃO DE CRÉDITOS. SUCESSÃO TRABALHISTA (inserida em 11.08.2003)
Configura-se a sucessão trabalhista na hipótese de cessão de créditos do Banco do Estado de Minas Gerais - BEMGE ao Banco Itaú S.A., em relação à complementação de aposentadoria.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 294 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Vigente
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