Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 361 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Cancelada ou superada
Direito do Trabalho
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Texto
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS INDENIZATÓRIAS. (DEJT divulgado em 01, 02 e 03.06.2010). O fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo é o pagamento do crédito ao empregado, e não a data da prestação dos serviços.
Observação sobre a vigência
Cancelada pela Res. 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03.06.2016
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 361 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Cancelada ou superada
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