Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 10 da SDI-1 Transitória
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
O empregador não é obrigado a fornecer uniforme ao empregado, salvo se houver previsão em norma coletiva ou regulamento interno da empresa.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 10 (SDI-1 Transitória)
- Órgão julgador
- Subseção I - Transitória
- Situação
- Vigente
Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.