Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 23 da SDI-1 Transitória
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
O empregador não é obrigado a pagar indenização por dano moral ao empregado que sofreu acidente de trabalho, salvo se comprovada a culpa ou dolo do empregador.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 23 (SDI-1 Transitória)
- Órgão julgador
- Subseção I - Transitória
- Situação
- Vigente
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