Precedente normativo (TST)
Precedente Normativo 72 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (mantido) - DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2013
Assegura-se a complementação de aposentadoria aos empregados que, espontaneamente ou por imposição da empresa, se aposentarem, desde que já percebam esse benefício.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · PN 72
- Órgão julgador
- Seção de Dissídios Coletivos
- Situação
- Vigente
Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.