Súmula do TST
Súmula 108 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Enunciado
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. O recolhimento da contribuição sindical é devido por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 108
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Vigente
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