Súmula do TST
Súmula 110 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Enunciado
AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Durante a percepção do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, o contrato de trabalho sofre apenas suspensão.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 110
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Vigente
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