Súmula do TST
Súmula 125 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Enunciado
LICENÇA-MATERNIDADE. CONTAGEM DO PRAZO. O prazo de 120 dias para a licença-maternidade é contado a partir do parto, inclusive no caso de natimorto.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 125
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Vigente
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