Súmula do TST
Súmula 180 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Enunciado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO NO JULGADO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Omissis in judicato quae pro veritate habentur (omissão no julgado, que se tem como verdade).
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 180
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Vigente
Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.