Súmula do TST
Súmula 222 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Enunciado
CONTRATO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. (mantida)
A adesão a plano de previdência privada patrocinado pelo empregador, em face da alteração do contrato de trabalho, não implica novação.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 222
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Vigente
Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.