Súmula do TST
Súmula 293 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Enunciado
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CASSIS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A complementação de aposentadoria devida pelo CASSIS aos seus filiados é regida pelas normas regulamentares vigentes na data de jubilação, observando-se o disposto na Súmula nº 288.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 293
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Vigente
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