Súmula do TST
Súmula 295 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Enunciado
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A complementação de aposentadoria oriunda de plano de previdência privada é regida pelas normas estabelecidas na lei e no regulamento respectivo, não integrando o contrato de trabalho.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 295
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Vigente
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