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Treinando Questões

Súmula do TST

Súmula 353 do TST

Tribunal Superior do Trabalho

Enunciado

RECURSO. INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

É válida a interposição do recurso antes da publicação do acórdão recorrido.

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Dados

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Referência
TST · Súmula 353
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Situação
Vigente

Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.