Súmula do TST
Súmula 386 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Enunciado
A transferência do empregado para local mais distante de sua residência, ainda que dentro do mesmo município, é suscetível de dificultar-lhe o deslocamento para o trabalho, gerando despesas adicionais, o que presume a transferência com caráter definitivo.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 386
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Vigente
Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.