Súmula do TST
Súmula 435 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Enunciado
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. NOTIFICAÇÃO. ARRECADAÇÃO. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 366 da SBDI-1) - Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014
É devida a contribuição sindical, ainda que o empregado não seja filiado ao sindicato, desde que regularmente notificado.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 435
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Vigente
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