Súmula do TST
Súmula 46 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Enunciado
RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Não se conhece de recurso para o TST, pela divergência jurisprudencial, quando o aresto paradigma é inespecífico.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 46
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Vigente
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