Súmula do TST
Súmula 50 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Enunciado
RECURSO. DESERÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Mesmo que o recurso seja integralmente provido, mantém-se a obrigação do recorrente de pagar as custas processuais, ainda que invertido o ônus da sucumbência.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 50
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Vigente
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