Súmula do TST
Súmula 52 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Enunciado
Não estando a empresa obrigada ao funcionamento no domingo, o trabalho neste dia, ainda que eventualmente, deve ser pago como extraordinário.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 52
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Vigente
Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.