Súmula do TST
Súmula 79 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Cancelada ou superada
Direito do Trabalho
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Enunciado
O empregado promovido, por ato da empresa, de função contratual para outra, de confiança, não perde o direito de retornar àquela, salvo se ocorrer justo motivo.
Observação sobre a vigência
Cancelada pela Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 79
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Cancelada ou superada
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