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Experimente agora Direito Constitucional · Questão de exemplo

De acordo com a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo. Sem o consentimento do morador, nela se pode entrar:

  1. a qualquer hora do dia ou da noite, desde que haja determinação judicial.
  2. em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, e, durante o dia, por determinação judicial.
  3. somente durante o dia, inclusive nos casos de flagrante delito.
  4. durante a noite, por determinação judicial, e, durante o dia, apenas em flagrante delito.
Questão 1 de 3

Não foi dessa vez. Gabarito: B.

A Constituição admite a entrada sem consentimento em três situações a qualquer hora — flagrante delito, desastre e para prestar socorro — e, por determinação judicial, apenas durante o dia. Por isso a alternativa B é a única que reproduz a regra.

CF/88, art. 5º, XI

Constituição Federal, art. 5º, inciso XI

“a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;”

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