Enunciado das Jornadas (CJF)
Enunciado 166 da III Jornada de Direito Processual Civil
Conselho da Justiça Federal · III Jornada de Direito Processual Civil
Cancelada ou superada
Direito Processual Civil
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Enunciado
Aplica-se o benefício do §4º do art. 90 do CPC quando a exequente
concordar com a exceção de pré-executividade apresentada e, de imediato,
pedir a extinção do feito executivo. (Cancelado o Enunciado 10 da I Jornada).
Os enunciados das Jornadas do Conselho da Justiça Federal são orientações doutrinárias: ajudam a interpretar a lei, mas não são jurisprudência.
Dados
- Tribunal
- Conselho da Justiça Federal
- Referência
- CJF · Enunciado 166 (III Jornada de Direito Processual Civil)
- Situação
- Cancelada ou superada
Aparece nos temas
Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.