Enunciado das Jornadas (CJF)
Enunciado 24 da I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial
Conselho da Justiça Federal · I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial
Enunciado
O(A) magistrado(a), em sua atuação, deve considerar as
desigualdades sociais e étnico-raciais da sociedade brasileira, estando
atento(a) à existência de práticas discriminatórias étnico-raciais no ambiente
de trabalho, que podem se manifestar de forma sutil e velada, como na
discriminação na alocação de tarefas, nas escolhas de trabalhadores(as) para
promoções e nas oportunidades de treinamento.
Os enunciados das Jornadas do Conselho da Justiça Federal são orientações doutrinárias: ajudam a interpretar a lei, mas não são jurisprudência.
Dados
- Tribunal
- Conselho da Justiça Federal
- Referência
- CJF · Enunciado 24 (I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial)
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
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