Enunciado das Jornadas (CJF)
Enunciado 29 da I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial
Conselho da Justiça Federal · I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial
Vigente
Direito do Trabalho
Enunciado
O(A) magistrado(a) deve estar atento(a) às especificidades do
trabalho doméstico remunerado e aos desafios enfrentados pelas mulheres
negras nessa categoria profissional.
Os enunciados das Jornadas do Conselho da Justiça Federal são orientações doutrinárias: ajudam a interpretar a lei, mas não são jurisprudência.
Dados
- Tribunal
- Conselho da Justiça Federal
- Referência
- CJF · Enunciado 29 (I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial)
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
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