Enunciado das Jornadas (CJF)
Enunciado 32 da I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial
Conselho da Justiça Federal · I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial
Vigente
Direito Civil
Enunciado
Abordagens policiais, assentadas em filtragem ou perfilamento
racial, praticadas em detrimento de indivíduos ou comunidades negras,
traduzem racismo institucional, a gerar responsabilização estatal por danos
material, moral, econômico e psicológico individual e/ou coletivo.
Os enunciados das Jornadas do Conselho da Justiça Federal são orientações doutrinárias: ajudam a interpretar a lei, mas não são jurisprudência.
Dados
- Tribunal
- Conselho da Justiça Federal
- Referência
- CJF · Enunciado 32 (I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial)
- Situação
- Vigente
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