Enunciado das Jornadas (CJF)
Enunciado 34 da I Jornada de Direito da Saúde
Conselho da Justiça Federal · I Jornada de Direito da Saúde
Vigente
Direito Civil
Enunciado
Nas demandas que envolvem a realização de direitos fundamentais
relativos à saúde pública, o magistrado deve, sempre que possível, valer-se
de diálogo institucional com as autoridades públicas responsáveis, priorizando a
solução consensual da controvérsia, por meio do uso da negociação, da conciliação
ou da mediação.
Os enunciados das Jornadas do Conselho da Justiça Federal são orientações doutrinárias: ajudam a interpretar a lei, mas não são jurisprudência.
Dados
- Tribunal
- Conselho da Justiça Federal
- Referência
- CJF · Enunciado 34 (I Jornada de Direito da Saúde)
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
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