Enunciado das Jornadas (CJF)
Enunciado 40 da I Jornada de Direito do Patrimônio Cultural e Natural
Conselho da Justiça Federal · I Jornada de Direito do Patrimônio Cultural e Natural
Enunciado
A cooperação interinstitucional entre os órgãos judiciais e outras instituições e
entidades, integrantes ou não do Poder Judiciário, que possam, direta ou indiretamente, contribuir para a
solução de demandas ajuizadas, é importante mecanismo para a preservação e restauração/reparação do
patrimônio cultural e natural, nos termos dos arts. 67 a 69, 6º e 8º do CPC, e arts.1º, II, 15 e 16 da
Resolução CNJ n. 350/2020.
Os enunciados das Jornadas do Conselho da Justiça Federal são orientações doutrinárias: ajudam a interpretar a lei, mas não são jurisprudência.
Dados
- Tribunal
- Conselho da Justiça Federal
- Referência
- CJF · Enunciado 40 (I Jornada de Direito do Patrimônio Cultural e Natural)
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
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