Enunciado das Jornadas (CJF)
Enunciado 44 da I Jornada de Direito da Saúde
Conselho da Justiça Federal · I Jornada de Direito da Saúde
Vigente
Direito Civil
Enunciado
Para o adequado tratamento de conflitos envolvendo o Direito
da Saúde, é imprescindível a criação de espaços interinstitucionais de consenso
tais como fóruns, comitês e plataformas de modo que as instituições, públicas e
privadas, possam dialogar abertamente na busca de interesses comuns.
Os enunciados das Jornadas do Conselho da Justiça Federal são orientações doutrinárias: ajudam a interpretar a lei, mas não são jurisprudência.
Dados
- Tribunal
- Conselho da Justiça Federal
- Referência
- CJF · Enunciado 44 (I Jornada de Direito da Saúde)
- Situação
- Vigente
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