Enunciado das Jornadas (CJF)
Enunciado 495 da V Jornada de Direito Civil
Conselho da Justiça Federal · V Jornada de Direito Civil
Vigente
Direito Civil
Enunciado
No desforço possessório, a expressão "contanto que o faça logo" deve ser entendida restritivamente, apenas como a reação imediata ao fato do esbulho ou da turbação, cabendo ao possuidor recorrer à via jurisdicional nas demais hipóteses.
Os enunciados das Jornadas do Conselho da Justiça Federal são orientações doutrinárias: ajudam a interpretar a lei, mas não são jurisprudência.
Dados
- Tribunal
- Conselho da Justiça Federal
- Referência
- CJF · Enunciado 495 (V Jornada de Direito Civil)
- Situação
- Vigente
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