Enunciado das Jornadas (CJF)
Enunciado 86 da I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais
Conselho da Justiça Federal · I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais
Enunciado
Na resolução de questões ambientais complexas, recomenda-se
a atuação de Centro de Conciliação especializado em matéria ambiental para a
obtenção de acordo e acompanhamento da implementação fática das medidas
acordadas.
Os enunciados das Jornadas do Conselho da Justiça Federal são orientações doutrinárias: ajudam a interpretar a lei, mas não são jurisprudência.
Dados
- Tribunal
- Conselho da Justiça Federal
- Referência
- CJF · Enunciado 86 (I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais)
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
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