Súmula do STF
Súmula 26 do STF
Supremo Tribunal Federal
Cancelada ou superada
Direito Administrativo
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Enunciado
Os servidores do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários não podem acumular a sua gratificação bienal com o adicional de tempo de serviço previsto no Estatuto dos Funcionários Civis da União.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Súmula 26
- Publicação
- dezembro de 1963
- Situação
- Cancelada ou superada
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