Súmula do STF

Súmula 375 do STF

Supremo Tribunal Federal

Cancelada ou superada abril de 1964 Direito Civil

Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.

Enunciado

Não renovada a locação regida pelo D. 24.150, de 20.4.34, aplica-se o direito comum e não a legislação especial do inquilinato.

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