Súmula do STF
Súmula 391 do STF
Supremo Tribunal Federal
Vigente
Direito Civil
Enunciado
O confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Súmula 391
- Publicação
- abril de 1964
- Situação
- Vigente
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