Súmula do STF
Súmula 401 do STF
Supremo Tribunal Federal
Cancelada ou superada
Direito Processual Civil
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Enunciado
Não se conhece do recurso de revista, nem dos embargos de divergência, do processo trabalhista, quando houver jurisprudência firme do Tribunal Superior do Trabalho no mesmo sentido da decisão impugnada, salvo se houver colisão com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Súmula 401
- Publicação
- abril de 1964
- Situação
- Cancelada ou superada
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