Súmula do STF
Súmula 504 do STF
Supremo Tribunal Federal
Cancelada ou superada
Direito Civil
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Enunciado
Compete à Justiça Federal, em ambas as instâncias, o processo e o julgamento das causas fundadas em contrato de seguro marítimo.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Súmula 504
- Publicação
- dezembro de 1969
- Situação
- Cancelada ou superada
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