Súmula do STF
Súmula 585 do STF
Supremo Tribunal Federal
Cancelada ou superada
Direito Tributário
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Enunciado
Não incide o imposto de renda sobre a remessa de divisas para pagamento de serviços prestados no exterior, por empresa que não opera no Brasil.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Súmula 585
- Publicação
- dezembro de 1976
- Situação
- Cancelada ou superada
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