Súmula do STF
Súmula 638 do STF
Supremo Tribunal Federal
Vigente
Direito Processual Civil
Enunciado
A controvérsia sobre a incidência, ou não, de correção monetária em operações de crédito rural é de natureza infraconstitucional, não viabilizando recurso extraordinário.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Súmula 638
- Publicação
- setembro de 2003
- Situação
- Vigente
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