Súmula do STF
Súmula 724 do STF
Supremo Tribunal Federal
Cancelada ou superada
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Enunciado
Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, c, da Constituição, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tais entidades.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Súmula 724
- Publicação
- novembro de 2003
- Situação
- Cancelada ou superada
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