Repercussão geral (STF)
Tema 1028 da repercussão geral
Supremo Tribunal Federal
Vigente
Direito Previdenciário
Tese firmada
É infraconstitucional e fundada na análise de fatos e provas, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia atinente à aferição dos requisitos legais para a concessão do benefício previdenciário da pensão por morte.
Questão submetida a julgamento
Aferição dos requisitos legais para a concessão do benefício previdenciário da pensão por morte.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Tema 1028 (repercussão geral)
- Julgamento
- 15 de fevereiro de 2019
- Publicação
- 12 de março de 2019
- Situação
- Vigente
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