Repercussão geral (STF)
Tema 1336 da repercussão geral
Supremo Tribunal Federal
Vigente
Direito do Trabalho
Tese firmada
É infraconstitucional e pressupõe o exame de matéria fática a controvérsia sobre o direito à manutenção de plano de saúde de empregados aposentados de estatal privatizada.
Questão submetida a julgamento
Manutenção de plano de saúde de empregados aposentados de estatal privatizada.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Tema 1336 (repercussão geral)
- Julgamento
- 12 de outubro de 2024
- Publicação
- 16 de outubro de 2024
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.